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Cartilha da Arbitragem

Por |2018-06-29T17:15:54-03:00julho 2nd, 2015|Acquisitions, Financial, Taxes|

O que é arbitragem? A arbitragem é um meio privado de solução de conflitos. Ela pode ser usada para resolver problemas jurídicos sem a participação do Poder Judiciário, (sem juízes). É um mecanismo voluntário: ninguém pode ser obrigado a se submeter à arbitragem contra a sua vontade. Existem diversas formas de [...]

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Mediação: marco legal e cultura

Por |2018-07-04T12:01:05-03:00julho 2nd, 2015|Acquisitions, Financial, International|

Diogo A. Rezende de Almeida e Fernanda M. Pantoja A mediação é uma das principais apostas do novo CPC para lidar com a crise da Justiça. O legislador previu que o jurisdicionado não terá apenas a via da sentença; as partes podem optar pelos centros de solução de conflitos, para [...]

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  • Contrato

Arbitragem Tributária

Por |2018-07-04T12:06:16-03:00julho 2nd, 2015|Acquisitions, Financial, International, Taxes|

Em meio a tantas discussões no âmbito da arbitragem com a Administração Pública no Brasil, não é de se surpreender que o tema da arbitragem tributária tenha finalmente entrado na pauta dos métodos adequados de solução de conflitos, com o escopo inicial de se definir o caminho legal da implementação [...]