O CAMINHO MAIS CURTO PARA O ACORDO

A Arbitragem (Lei Federal 9.307/96, reformada pela Lei 13.129/15), é um meio alternativo ao Poder Judiciário de solucionar conflitos, que devem versar sobre “direitos patrimoniais disponíveis”.

Caracterizada pela informalidade, as decisões são proferidas de forma rápida (prazo máximo de 180 dias), por um profissional especializado no caso apresentado e econômica (não há gastos excessivos com custas processuais, taxas recursais, dentre outras).

Para um conflito ser discutido por arbitragem deve ser de natureza “patrimonial disponível”, ou seja, que possua um valor econômico e que possa ser negociado (vendido, alugado, cedido).

O profissional que solucionará o caso apresentado pelas partes (arbitro) poderá auxiliá-las na obtenção de um acordo, e caso este não seja possível, emitirá a sua decisão (sentença arbitral), que possui e mesma força, validade da sentença judicial, da qual não cabe recurso (fato que torna o processo arbitral muito rápido).

Caso a sentença arbitral não for cumprida por uma das partes, pode ser executada diretamente junto ao Poder Judiciário, tendo força de título executivo judicial.

O QUE PODE SER DECIDIDO POR ARBITRAGEM

A maioria dos problemas pode ser submetida a um árbitro, exceto questões familiares, criminais ou relativas a impostos. Para utilizar a arbitragem, o conflito deve dizer respeito a direitos patrimoniais disponíveis, ou seja, bens que possuem um valor agregado, e, como tal, podem ser negociados (por exemplo, vendidos, alugados ou cedidos).

QUAL A VALIDADE DE UMA DECISÃO ARBITRAL

Os árbitros normalmente tentam ajudar as partes a entrar em acordo. Se não houver acordo, eles emitem a decisão final, chamada laudo ou sentença arbitral, que tem força de sentença judicial.
A ausência de recursos contra a sentença arbitral também contribui para a agilidade do procedimento. Enquanto uma sentença judicial pode gerar mais de uma dezena de recursos em diversas instâncias, a sentença arbitral é definitiva e contra ela não cabem recursos. A sentença arbitral, se não cumprida espontaneamente, pode ser executada diretamente no Judiciário.

COMO FAZER PARA ESCOLHER A ARBITRAGEM PARA RESOLVER MEU CONFLITO

Para que uma questão seja resolvida por arbitragem as partes devem ou inserir no contrato uma cláusula arbitral específica determinando que qualquer questão relativa ao contrato será solucionada por arbitragem, ou, após o surgimento do conflito, fazer um compromisso afirmando que a questão será resolvida por arbitragem. Nas duas oportunidades, as partes podem escolher o procedimento previsto no regulamento de uma câmara de arbitragem para ser aplicado na resolução de seu conflito.

DÚVIDAS SOBRE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM? PERGUNTE PARA NOSSOS ESPECIALISTAS.

SIMULE UM CASO AGORA MESMO

A C.I.M.A. atua com uma equipe qualificada para garantir o melhor resultado em seus processos de mediação e arbitragem.