Arquivos Anuais: 2015

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  • Law

Cartilha da Arbitragem

Por |2018-06-29T17:15:54-03:00julho 2nd, 2015|Acquisitions, Financial, Taxes|

O que é arbitragem? A arbitragem é um meio privado de solução de conflitos. Ela pode ser usada para resolver problemas jurídicos sem a participação do Poder Judiciário, (sem juízes). É um mecanismo voluntário: ninguém pode ser obrigado a se submeter à arbitragem contra a sua vontade. Existem diversas formas de [...]

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  • Law 8

Manual da Arbitragem

Por |2018-06-29T17:26:57-03:00julho 2nd, 2015|Financial, Governments, International|

A arbitragem é um método de solução extrajudicial de conflitos. Assim, podemos conceituar a arbitragem como sendo o processo através do qual a controvérsia existente entre as partes é decidida por terceiro ou terceiros (árbitros) imparciais, e não pelo Poder Judiciário (juízes). Esses terceiros imparciais são indicados pelas próprias [...]

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  • Law 2

Nova Lei de Arbitragem

Por |2018-07-04T11:44:59-03:00julho 2nd, 2015|Financial, International, Taxes|

Nova Lei de Arbitragem (Lei 13.129/15) Altera a Lei no 9.307, de 23 de setembro de 1996, e a Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para ampliar o âmbito de aplicação da arbitragem e dispor sobre a escolha dos árbitros quando as partes recorrem a órgão arbitral, [...]

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  • Law 4

Mediação: marco legal e cultura

Por |2018-07-04T12:01:05-03:00julho 2nd, 2015|Acquisitions, Financial, International|

Diogo A. Rezende de Almeida e Fernanda M. Pantoja A mediação é uma das principais apostas do novo CPC para lidar com a crise da Justiça. O legislador previu que o jurisdicionado não terá apenas a via da sentença; as partes podem optar pelos centros de solução de conflitos, para [...]

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  • Law 6

Área de atuação comercial e imobiliária

Por |2018-07-04T12:03:22-03:00julho 2nd, 2015|Financial, International, Taxes|

Comercial Tem como principal objetivo reaproximar, facilitar a comunicação entre as partes, quebrar barreiras entre inadimplentes e credores, contratante e contratado, comerciante e consumidor, a fim de solucionar conflitos de forma a recuperar a capacidade de crédito e as relações comerciais. Áreas de atuação comercial: imobiliário, conflitos em condomínios, construtoras, [...]

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  • Contrato

Arbitragem Tributária

Por |2018-07-04T12:06:16-03:00julho 2nd, 2015|Acquisitions, Financial, International, Taxes|

Em meio a tantas discussões no âmbito da arbitragem com a Administração Pública no Brasil, não é de se surpreender que o tema da arbitragem tributária tenha finalmente entrado na pauta dos métodos adequados de solução de conflitos, com o escopo inicial de se definir o caminho legal da implementação [...]

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  • Law 5

Mediação empresarial: uma forte candidata a solução para os conflitos empresariais

Por |2018-07-04T12:09:29-03:00julho 2nd, 2015|Financial, International, Taxes|

O novo Código de Processo Civil (lei nº 13.105/15) trouxe à voga os chamados métodos de solução consensual de conflitos, entre os quais a mediação, ao prescrever a realização de audiência de conciliação ou de mediação no início da ampla maioria dos processos (artigo 334) e, principalmente, ao alça-los entre [...]